Vinhaça: MS terá projeto de lei para regular o uso por conta de mosca-dos-estábulos
"Estive presente nesta quarta-feira (27)
na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para acompanhar
audiência pública cujo objetivo era fomentar com informações técnicas um
pré-projeto de lei que visa regular o uso da vinhaça como fertilizante
no MS. A demanda surgiu após um surto de moscas-dos-estábulos em 2009, que começou no município de Angélica, distante 260 km da capital Campo Grande e situado nas proximidades das usinas.
Arthêmio Olegário Junior, presidente do Sindicato Rural de Maracaju-MS,
cidade que também sofre com o problema, destacou que a prioridade é da
legislação. “É um assunto difícil se não houver ações de prevenção à
medida que os pesquisadores trabalham”, declarou Arthêmio. De acordo com
o presidente do sindicato, os pecuaristas já estão realizando a limpeza
das instalações para minimizar o ataque das moscas, que pode levar a
perdas de 20% no peso do gado de corte em engorda, redução de até 60% da
produção de leite, sem contar outros prejuízos, como queda no índice de
prenhez e óbitos.
Como ressaltou o próprio Arthêmio Junior,
o processo ainda vai longe, mas com boas justificativas. As pesquisas
não concluíram quem ou o quê potencializou a proliferação dos insetos.
Nos Estados Unidos, por exemplo, quase não há plantação de cana e mesmo
assim esta é a segunda pior praga por lá, haja vista a quantidade de confinamentos de gado de corte,
que geram muita matéria orgânica para a reprodução das moscas, como
lembrou a Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção,
da Indústria, do Comércio e do Turismo do MS, Tereza Cristina Corrêa da
Costa Dias.
Quem representou o setor industrial na
mesa que compôs a audiência pública foi o presidente da Biosul, a
Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul, Roberto
Hollanda Filho. Como não há evidências científicas que apontem as usinas de cana-de-açúcar
do MS como causa da incidência das moscas, Hollanda Filho afirmou que
as indústrias do estado não devem ser responsabilizadas pelo agravamento
do problema. Ainda assim, colocou a Biosul à disposição dos
pesquisadores para que possam coletar dados e solucionar o caso.
A vinhaça é o principal efluente do processo de fabricação do etanol,
mas não é um resíduo, e sim um subproduto, pois pode ser reaproveitado
como fertilizante. Seu uso, cuja forma de aplicação mais comum é a
fertirrigação (diluição em água e depois distribuição pelas lavouras),
faz com que o Brasil economize R$ 1,6 bilhão em compra de fertilizantes
NPK. Para que ela possa ser utilizada nas lavouras, já existem normas e
decretos estaduais, que estão estabelecidos há mais tempo nos estados de
São Paulo e Minas Gerais. O intuito é evitar que ela chegue até os
mananciais e os lençóis d'água, já que pode contaminá-los, e também
manter os locais em que é armazenada livre das infestações de moscas.
De 2008 para cá, o Imasul
(Instituto do Meio Ambiente do MS), órgão do governo estadual
responsável por fiscalizar o uso da vinhaça e regulá-lo conforme as
características de cada tipo de solo, registrou somente três autos de
infração ambiental: um por acidente, outro por ter sido aplicada em
quantidade a mais do que poderia e outro por ter sido feito fora da
época permitida.
Fato é que a solução está no equilíbrio
das responsabilidades entre a aplicação da vinhaça pelas usinas em seus
canaviais e o manejo adequado das instalações por parte dos pecuaristas.
Como lembrou o presidente da Comissão de Agroenergia da Famasul
(Federação de Agricultura e Pecuária de MS), Luís Alberto Moraes Novaes,
o Mandi, as mudanças do ambiente trazem alterações. “Há tempos, a mosca
branca atingia somente o feijão e hoje atinge a soja. Então nós vamos
acionar os plantadores de feijão? O percevejo, que estava só na cultura
da soja, hoje está no milho também. Então quer dizer que o plantador de milho vai acionar o camarada que planta soja? A lagarta da maçã,
que atingia somente o algodão, hoje vai no coração da nossa produção – a
vagem de soja. A gente precisa aprender a conviver. Pra isso existe
ciência, competentes pesquisadores e nós vamos atrás dessa solução”,
declarou Mandi, que também é presidente da Fundação MS, em seu discurso.
Na regulamentação atual do MS, para ganhar a licença ambiental
o agricultor precisa apresentar um plano de aplicação para a vinhaça,
pois o local deve ser previamente analisado e aprovado pelo Imasul. Este
plano deve conter informações sobre composição do solo, profundidade do
lençol freático, clima e pluviosidade para que se possa definir se é
possível e em que épocas do ano deve-se aplicar o subproduto.
Tendo observado essas responsabilidades, a represente da comissão de meio ambiente
da OAB/MS, a advogada Helena Clara Kaplan, apresentou a legislação sob a
qual os agricultores estão sujeitos atualmente e sugeriu que as novas
tecnologias que por ventura venham a ser descobertas possam ser
incorporadas no ato da renovação de licença ambiental, de forma que a
lei peça o cumprimento desta licença e a fiscalização altere as
condições para sua liberação. Se for levada em consideração a
viabilidade econômica da aplicação dessas novas tecnologias, pode ser
uma boa alternativa.
Por fim, quem entrou carregando o mundo nas costas para fazer suas considerações foi o pesquisador da Embrapa Gado de Corte,
Paulo Henrique Cançado. Com bom humor, lembrou que quase todos os que
antecederam seu discurso mencionaram o nome da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária. Aproveitou, então, para pedir que os deputados
olhassem com mais atenção os projetos de pesquisa que chegarem às suas
mesas na posteridade. Depois disso, entrou na parte técnica. “Falando
especificamente do dia de hoje, não tem ninguém aplicando vinhaça.
Então, no dia de hoje, aonde é que estão essas moscas? A gente tem que
saber e combatê-las agora. Tecnicamente, é mais fácil combater o inimigo
quando ele está fraco”, indagou o pesquisador.
A Embrapa está trabalhando atualmente no
desenvolvimento de um sistema de monitoramento que poderá ser
implementado por todas as usinas para controlar o problema das moscas. A
projeção dos pesquisadores para a conclusão do projeto é de um a dois
anos. “Nos dias de hoje, existirá sempre no campo palha e vinhaça em
algum momento. Isso, por si só, já cria um ambiente que é favorável para
o desenvolvimento da mosca. A gente precisa que o produtor rural
faça a parte dele porque a mosca tem que sair da fazenda e ir até a
usina. Se ela não existir na fazenda, não existe na usina e vice-versa.
Estou falando isso porque o trabalho tem que ser feito em conjunto. Não
adianta a gente jogar toda a responsabilidade na usina, na Embrapa, nem
no produtor. O meu apelo é para que isso não se torne conflitante”,
concluiu Cançado.
O grupo de trabalho para o aprimoramento
do pré-projeto de lei será formado por seis entidades: governo do estado
de MS, representados dos pecuaristas, representantes da Biosul, do
Imasul, da Embrapa e da comissão e meio ambiente da OAB/MS. O deputado
Larte Tetila presidiu a audiência e está à frente do projeto junto aos
deputados Márcio Fernandes, Felipe Orro e Junior Mochi. Como ao fim da
audiência, o deputado Tetila deixou espaço para que os presentes
pudessem sugerir para novos componentes. Como está presente a comissão
de meio ambiente da OAB/MS, indico também representantes também da comissão de assuntos agrários e agronegócios da mesma instituição."
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